Projeto de Lei nº 513/2008
Ementa
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O CONCURSO LITERÁRIO "PRÊMIO CLEBER ONIAS GUIMARÃES PARA AS MODALIDADES CONTO, CRÔNICA E POESIA LIVRE" A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
07/08/2008
Processo
01-0513/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.214, de 23 de junho de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/08/2008 - Recebido por SGP22
- 15/08/2008 - Encaminhado por SGP22
- 18/08/2008 - Recebido por PESQUISA
- 26/08/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 26/08/2008 - Recebido por CCJ
- 28/10/2008 - Encaminhado por CCJ
- 30/10/2008 - Recebido por EDUC
- 12/12/2008 - Encaminhado por EDUC
- 16/12/2008 - Recebido por FIN
- 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
- 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/02/2009 - Recebido por SGP2
- 11/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 17/03/2009 - Recebido por FIN
- 16/04/2009 - Encaminhado por FIN
- 30/04/2009 - Recebido por SGP23
- 30/04/2009 - Encaminhado por SGP23
- 04/05/2009 - Recebido por SGP22
- 04/05/2009 - Encaminhado por SGP22
- 04/05/2009 - Recebido por FIN
- 06/05/2010 - Encaminhado por FIN
- 06/05/2010 - Recebido por SGP23
- 19/05/2010 - Encaminhado por SGP23
- 20/05/2010 - Recebido por SGP21
- 16/06/2010 - Encaminhado por SGP21
- 16/06/2010 - Recebido por SGP23
- 30/06/2010 - Encaminhado por SGP23
- 01/07/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/05/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2006/2010 de 17/06/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 24/06/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 97/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.214 para a câmara promulgar o projeto de lei nº 513/08, de autoria do ver. toninho paiva, atraves do Documento Recebido nro. 2549/2010
- Oficio CMSP 2144/2010 de 29/06/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/06/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos o Concurso Literário "Prêmio Cleber Onias Guimarães" para as modalidades Conto, Crônica e Poesia Livre" a ser realizado anualmente, no mês de junho, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Acresce inciso ao artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, o Concurso Literário "Prêmio Cleber Onias Guimarães para as modalidades conto, crônica e poesia livre, a ser realizado, anualmente, pelo Conselho Comunitário de São Paulo.
Art.2º - O executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.