Projeto de Lei nº 515/2008

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL AVENIDA CIRCULAR PARA AVENIDA MIGUEL CATARINO, DISTRITO DE PENHA DE FRANÇA (TRAVESSA DA AVENIDA AIRTON PRETINI)

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

07/08/2008

Processo

01-0515/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.982, de 17 de setembro de 2009

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/08/2008 - Recebido por SGP22
• 15/08/2008 - Encaminhado por SGP22
• 18/08/2008 - Recebido por PESQUISA
• 20/08/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 21/08/2008 - Recebido por CCJ
• 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
• 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2009 - Recebido por SGP2
• 11/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 18/03/2009 - Recebido por URB
• 25/03/2009 - Encaminhado por URB
• 25/03/2009 - Recebido por EDUC
• 07/05/2009 - Encaminhado por EDUC
• 07/05/2009 - Recebido por FIN
• 21/08/2009 - Encaminhado por FIN
• 21/08/2009 - Recebido por SGP23
• 18/09/2009 - Encaminhado por SGP23
• 18/09/2009 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 20/08/2009

Encaminhamento

• Oficio CMSP 510/2008 de 15/09/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/10/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 508/08-c, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 4295/2008
• Oficio CMSP 2855/2009 de 03/09/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 17/09/2009 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Altera a denominação da atual Avenida Circular para Avenida Miguel Catarino, Distrito de Penha de França.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica alterada a denominação da Avenida Circular (particular sem saída - Setor 062, Quadra 178) para Avenida Miguel Catarino, travessa da Avenida Airton Pretini, no Distrito de Penha de França.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".