Projeto de Lei nº 515/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO GARANTIA CONTRATUAL POR EMPRESAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO, CONTRATADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
11/12/2012
Processo
01-0515/2012
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/12/2012 - Recebido por SGP22
- 12/12/2012 - Encaminhado por SGP22
- 12/12/2012 - Recebido por PESQUISA
- 09/01/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/01/2013 - Recebido por SGP22
- 14/01/2013 - Encaminhado por SGP22
- 14/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 02/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/04/2013 - Recebido por SGP22
- 08/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 18/10/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/10/2013 - Recebido por CCJ
- 29/05/2015 - Encaminhado por CCJ
- 29/05/2015 - Recebido por URB
- 03/03/2016 - Encaminhado por URB
- 04/03/2016 - Recebido por ADM
- 02/01/2017 - Encaminhado por ADM
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/02/2017 - Recebido por SGP22
- 14/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2017 - Recebido por ADM
- 01/06/2017 - Encaminhado por ADM
- 06/06/2017 - Recebido por ECON
- 30/06/2017 - Encaminhado por ECON
- 30/06/2017 - Recebido por FIN
- 18/04/2018 - Encaminhado por FIN
- 26/04/2018 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/2021 - Recebido por SGP22
- 12/03/2021 - Encaminhado por SGP22
Encaminhamento
- Oficio CMSP 603/2017 de 15/09/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , informações pl 515/2012
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/11/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 526/2017-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações oferecidas pelos órgãos municipais competentes em relação ao projeto de lei 515/12, de autoria do vereador eliseu gabriel, atraves do Documento Recebido nro. 824/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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