Projeto de Lei nº 515/2015

Ementa

ALTERA O INC. I DO ART. 21 DA LEI Nº 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001; REVOGA O ART. 7º, DA LEI Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E REQUALIFICAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS, E NÃO SOBRE A CONCESSÃO E ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO)

Autor

Toninho Paiva

Apoiadores

Aurelio Nomura, Paulo Frange, Calvo, Atílio Francisco, Abou Anni, José Police Neto, Noemi Nonato, Quito Formiga, Souza Santos, Sandra Tadeu, Netinho de Paula, David Soares, Salomão Pereira, Ricardo Nunes, Ari Friedenbach, Andrea Matarazzo, Patricia Bezerra, Professor Toninho Vespoli, Conte Lopes e Valdecir Cabrabom

Data de apresentação

06/10/2015

Processo

01-0515/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/09/2015 - Recebido por SGP22
• 07/10/2015 - Encaminhado por SGP22
• 07/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 28/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 28/10/2015 - Recebido por CCJ
• 11/12/2015 - Encaminhado por CCJ
• 11/12/2015 - Recebido por ADM
• 28/04/2016 - Encaminhado por ADM
• 02/05/2016 - Recebido por ECON
• 02/01/2017 - Encaminhado por ECON
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/02/2017 - Recebido por SGP22
• 14/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 15/02/2017 - Recebido por ECON
• 14/08/2017 - Encaminhado por ECON
• 14/08/2017 - Recebido por FIN
• 11/12/2018 - Encaminhado por FIN
• 11/12/2018 - Recebido por SGP21
• 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/02/2021 - Recebido por SGP22
• 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 28/06/2021 - Recebido por SGP21

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/03/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 95/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de transportes sobre o pl 515/2015, atraves do Documento Recebido nro. 224/2018

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)