Projeto de Lei nº 515/2018

Ementa

ALTERA A LEI 15.889 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986; FIXA, PARA EFEITOS FISCAIS, NOVOS PERÍMETROS PARA A PRIMEIRA E A SEGUNDA SUBDIVISÕES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU.)

Autor

Janaina Lima

Apoiadores

Fernando Holiday, Atílio Francisco, Caio Miranda Carneiro, Camilo Cristófaro, Celso Jatene, Conte Lopes, Natalini, Isac Felix, Ota, Patricia Bezerra, José Police Neto, Souza Santos, Toninho Paiva, Rodrigo Goulart e Noemi Nonato

Data de apresentação

10/10/2018

Processo

01-0515/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

14/09/2018 - Recebido por SGP22
15/10/2018 - Encaminhado por SGP22
15/10/2018 - Recebido por PROC-CMSP
29/10/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
29/10/2018 - Recebido por CCJ
17/04/2019 - Encaminhado por CCJ
17/04/2019 - Recebido por SGP21
06/05/2019 - Encaminhado por SGP21
06/05/2019 - Recebido por SGP12
07/05/2019 - Encaminhado por SGP12
07/05/2019 - Recebido por URB
08/05/2019 - Encaminhado por URB
09/05/2019 - Recebido por SGP21
09/05/2019 - Encaminhado por SGP21
10/05/2019 - Recebido por SGP12
10/05/2019 - Encaminhado por SGP12
10/05/2019 - Recebido por URB
15/05/2019 - Encaminhado por URB
21/05/2019 - Recebido por SGP21
23/05/2019 - Encaminhado por SGP21
23/05/2019 - Recebido por SGP12
24/05/2019 - Encaminhado por SGP12
24/05/2019 - Recebido por SGP21
07/06/2019 - Encaminhado por SGP21
10/06/2019 - Recebido por SGP12
10/06/2019 - Encaminhado por SGP12
12/06/2019 - Recebido por FIN
12/07/2019 - Encaminhado por FIN
12/07/2019 - Recebido por SGP21

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 17 em 22/05/2019

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