Projeto de Lei nº 519/2014

Ementa

ALTERA A LEI Nº 10.726, DE 8 DE MAIO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A LICENÇA-PATERNIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS)

Autor

Nabil Bonduki

Data de apresentação

03/12/2014

Processo

01-0519/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/11/2014 - Recebido por SGP22
• 04/12/2014 - Encaminhado por SGP22
• 04/12/2014 - Recebido por PESQUISA
• 11/12/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 11/12/2014 - Recebido por CCJ
• 10/05/2016 - Encaminhado por CCJ
• 11/05/2016 - Recebido por SGP21
• 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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