Projeto de Lei nº 519/2018
Ementa
DETERMINA AOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DISPONIBILIZAR CAIXA PREFERENCIAL AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM SACOLAS RETORNÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
10/10/2018
Processo
01-0519/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/09/2018 - Recebido por SGP22
- 15/10/2018 - Encaminhado por SGP22
- 15/10/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 21/11/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 21/11/2018 - Recebido por CCJ
- 31/05/2019 - Encaminhado por CCJ
- 31/05/2019 - Recebido por URB
- 05/10/2020 - Encaminhado por URB
- 05/10/2020 - Recebido por ECON
- 08/01/2021 - Encaminhado por ECON
- 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2021 - Recebido por SGP22
- 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2021 - Recebido por ECON
- 12/04/2021 - Encaminhado por ECON
- 14/04/2021 - Recebido por FIN
- 14/12/2021 - Encaminhado por FIN
- 15/12/2021 - Recebido por SGP23
- 02/02/2022 - Encaminhado por SGP23
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 12/02/2020 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 68/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 97/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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