Projeto de Lei nº 52/1999
Ementa
REVOGA O ART:1, DA LEI N.9.273, DE 10.06.81, QUE CON- CEDE ISENÇAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL PARA OS IMOVEIS DAS AGREMIAÇOES DESPORTIVAS ESPECIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
25/02/1999
Processo
01-0052/1999
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/02/1999 - Recebido por ATM
- 02/03/1999 - Encaminhado por ATM
- 02/03/1999 - Recebido por CCJ
- 17/06/1999 - Encaminhado por CCJ
- 17/06/1999 - Recebido por URB
- 21/03/2001 - Encaminhado por URB
- 21/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 21/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/03/2001 - Recebido por ATM
- 23/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 23/03/2001 - Recebido por URB
- 17/05/2002 - Encaminhado por URB
- 22/05/2002 - Recebido por EDUC
- 10/06/2002 - Encaminhado por EDUC
- 11/06/2002 - Recebido por FIN
- 05/11/2002 - Encaminhado por FIN
- 05/11/2002 - Recebido por ATM
- 16/05/2005 - Encaminhado por ATM
- 08/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 100/1999 de 13/04/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 01/06/1999 atraves do(a) OF. ATL 082/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 96/1999
Encerramento
Processo encerrado em 16/05/2005 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)