Projeto de Lei nº 52/2017
Ementa
INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
07/02/2017
Processo
01-0052/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.867, de 15 de fevereiro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/02/2017 - Recebido por SGP22
- 08/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 08/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/03/2017 - Recebido por CCJ
- 15/05/2017 - Encaminhado por CCJ
- 15/05/2017 - Recebido por ADM
- 22/08/2017 - Encaminhado por ADM
- 29/08/2017 - Recebido por EDUC
- 23/10/2017 - Encaminhado por EDUC
- 24/10/2017 - Recebido por SAUDE
- 12/12/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 12/12/2017 - Recebido por ADM
- 12/12/2017 - Encaminhado por ADM
- 12/12/2017 - Recebido por SGP21
- 15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 15/12/2017 - Recebido por SGP12
- 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 18/12/2017 - Recebido por SGP21
- 12/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 05/02/2018 - Recebido por SGP12
- 05/02/2018 - Encaminhado por SGP12
- 07/02/2018 - Recebido por ADM
- 07/02/2018 - Encaminhado por ADM
- 08/02/2018 - Recebido por SGP21
- 12/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 13/03/2018 - Recebido por SGP23
- 14/03/2018 - Encaminhado por SGP23
- 14/03/2018 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/04/2018 - Recebido por SGP12
- 10/04/2018 - Encaminhado por SGP12
- 10/04/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2085/2017 de 20/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 16/02/2018
Encerramento
Processo encerrado em 14/03/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)