Projeto de Lei nº 520/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Goulart

Data de apresentação

14/10/1999

Processo

01-0520/1999

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.137, de 12 de junho de 2001

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/10/1999 - Recebido por ATM
• 22/10/1999 - Encaminhado por ATM
• 22/10/1999 - Recebido por CCJ
• 03/12/1999 - Encaminhado por CCJ
• 03/12/1999 - Recebido por URB
• 29/06/2000 - Encaminhado por URB
• 29/06/2000 - Recebido por SAUDE
• 27/12/2000 - Encaminhado por SAUDE
• 28/12/2000 - Recebido por FIN
• 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
• 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/02/2001 - Recebido por ATM
• 23/02/2001 - Encaminhado por ATM
• 02/03/2001 - Recebido por FIN
• 07/05/2001 - Encaminhado por FIN
• 07/05/2001 - Recebido por LEG3
• 13/06/2001 - Encaminhado por LEG3
• 18/06/2001 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 05/05/2001

Encaminhamento

• Oficio CMSP 279/2001 de 22/05/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 12/06/2001 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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