Projeto de Lei nº 520/1999
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/10/1999
Processo
01-0520/1999
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.137, de 12 de junho de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/10/1999 - Recebido por ATM
- 22/10/1999 - Encaminhado por ATM
- 22/10/1999 - Recebido por CCJ
- 03/12/1999 - Encaminhado por CCJ
- 03/12/1999 - Recebido por URB
- 29/06/2000 - Encaminhado por URB
- 29/06/2000 - Recebido por SAUDE
- 27/12/2000 - Encaminhado por SAUDE
- 28/12/2000 - Recebido por FIN
- 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/02/2001 - Recebido por ATM
- 23/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 02/03/2001 - Recebido por FIN
- 07/05/2001 - Encaminhado por FIN
- 07/05/2001 - Recebido por LEG3
- 13/06/2001 - Encaminhado por LEG3
- 18/06/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 05/05/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 279/2001 de 22/05/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 12/06/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)