Projeto de Lei nº 521/1993
Ementa
CRIA A SECRET.MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SVMA,CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ VEL-CADES, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
29/06/1993
Processo
01-0521/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.426, de 18 de outubro de 1993
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/06/1993 - Recebido por ATM
- 13/07/1993 - Encaminhado por ATM
- 14/07/1993 - Recebido por CCJ
- 03/09/1993 - Encaminhado por CCJ
- 03/09/1993 - Recebido por URB
- 28/09/1993 - Encaminhado por URB
- 28/09/1993 - Recebido por ATM
- 19/10/1993 - Encaminhado por ATM
- 19/10/1993 - Recebido por LEG3
- 25/10/1993 - Encaminhado por LEG3
- 26/10/1993 - Recebido por ATM
- 26/10/1993 - Encaminhado por ATM
- 29/10/1993 - Recebido por CCJ
- 01/12/1993 - Encaminhado por CCJ
- 01/12/1993 - Recebido por ATM
- 08/04/1994 - Encaminhado por ATM
- 08/04/1994 - Recebido por LEG3
- 26/04/1994 - Encaminhado por LEG3
- 28/04/1994 - Recebido por ARQUIVO
- 29/04/1994 - Encaminhado por ARQUIVO
- 29/04/1994 - Recebido por ATM
- 12/05/1994 - Encaminhado por ATM
- 09/09/1994 - Recebido por ARQUIVO
- 09/09/1994 - Encaminhado por ARQUIVO
- 09/09/1994 - Recebido por GV10
- 14/09/1994 - Encaminhado por GV10
- 16/09/1994 - Recebido por ARQUIVO
- 03/05/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/05/1995 - Recebido por ATM
- 08/05/1995 - Encaminhado por ATM
- 09/05/1995 - Recebido por ARQUIVO
- 04/07/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/07/1995 - Recebido por AT2
- 10/08/1995 - Encaminhado por AT2
- 10/08/1995 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Recebido por SGP2
- 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
- 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 50, Legislatura 11 em 28/09/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 11 em 05/10/1993
Encaminhamento
- MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 03/08/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha alterações ao texto original do pl. 521/93, que cria a secret.mun. do verde e meio ambiente - sv ma, atraves do Documento Recebido nro. 260/1993
- Oficio CMSP 300381/1993 de 14/10/1993 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 26/10/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto parcial ao pl. 521/93, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 439/1993
- Oficio CMSP 300106/1994 de 08/04/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/04/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que devido à rejeição do veto parcial ao pl. 521/93, re-lativo à lei 11.426/93, informa que cabe a esta casa a promulga- ção do texto, atraves do Documento Recebido nro. 133/1994
- Oficio CMSP 300141/1994 de 20/04/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/08/1995 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Substitutivo ao projeto
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
- Razões de veto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)