Projeto de Lei nº 521/2017
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.328, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO HORÁRIO NOTURNO, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO-AMBULATORIAL NESSES ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/08/2017
Processo
01-0521/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/08/2017 - Recebido por SGP22
- 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/08/2017 - Recebido por CCJ
- 07/12/2017 - Encaminhado por CCJ
- 07/12/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 07/12/2017 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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