Projeto de Lei nº 522/2005

Ementa

DENOMINA TRAVESSA LUIZ ANTONIO PIVATO, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PONTE RASA

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

17/08/2005

Processo

01-0522/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.230, de 23 de outubro de 2006

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/08/2005 - Recebido por SGP22
• 06/09/2005 - Encaminhado por SGP22
• 06/09/2005 - Recebido por CCJ
• 28/03/2006 - Encaminhado por CCJ
• 28/03/2006 - Recebido por URB
• 10/05/2006 - Encaminhado por URB
• 10/05/2006 - Recebido por EDUC
• 08/08/2006 - Encaminhado por EDUC
• 09/08/2006 - Recebido por FIN
• 18/09/2006 - Encaminhado por FIN
• 19/09/2006 - Recebido por SGP23
• 24/10/2006 - Encaminhado por SGP23
• 06/11/2006 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 16/09/2006

Encaminhamento

• Oficio CMSP 187/2005 de 19/09/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 20/10/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 289/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1301/2005
• Oficio CMSP 3917/2006 de 11/10/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 23/10/2006 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Travessa Luiz Antonio Pivato, o espaço livre inominado, situado no Distrito da Ponte Rasa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Travessa Luiz Antonio Pivato, o logradouro público sem denominação, com início na Rua Embira alt. nº 200 e término na Avenida Conrado Niemayer, na Vila Rio Branco, distrito da Ponte Rasa, conforme croqui em anexo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.