Projeto de Lei nº 523/2006
Ementa
"DENOMINA VIELA VALDOMIRO MODESTO DE ALMEIDA, A VIELA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A PRAÇA BENIGNO INÁCIO DOS SANTOS E RUA PROFESSOR OSVALDO QUIRINO SIMÕES - VILA CALIFORNIA - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO"
Autor
Data de apresentação
12/09/2006
Processo
01-0523/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.422, de 31 de maio de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/09/2006 - Recebido por SGP22
- 25/09/2006 - Encaminhado por SGP22
- 25/09/2006 - Recebido por CCJ
- 02/03/2007 - Encaminhado por CCJ
- 02/03/2007 - Recebido por URB
- 18/05/2007 - Encaminhado por URB
- 18/05/2007 - Recebido por SGP23
- 20/06/2007 - Encaminhado por SGP23
- 20/06/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/05/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 288/2006 de 30/10/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 27/12/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 464/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2115/2006
- Oficio CMSP 2444/2007 de 28/05/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 31/05/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
""Denomina Viela Valdomiro Modesto de Almeida, a viela inominada localizada entre a Praça Benigno Inácio dos Santos e Rua Professor Osvaldo Quirino Simões - Vila Califórnia - Subprefeitura da Capela Socorro".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Denomina Viela Valdomiro Modesto de Almeida, a viela inominada localizada entre a Praça Benigno Inácio dos Santos e Rua Professor Osvaldo Quirino Simões - Vila Califórnia - Subprefeitura da Capela do Socorro.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias de sua publicação.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".