Projeto de Lei nº 524/1993

Ementa

CONDICIONA A CONCESSÃO DE ALVARÀ DE FUNCIONAMENTO DE EDIFÍCIO DE USO PUBLICO AS ADAPTAÇÕES À DEFICIENTES FÍSICOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

04/08/1993

Processo

01-0524/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/08/1993 - Recebido por ATM
• 16/08/1993 - Encaminhado por ATM
• 16/08/1993 - Recebido por CCJ
• 13/09/1993 - Encaminhado por CCJ
• 14/09/1993 - Recebido por URB
• 19/11/1993 - Encaminhado por URB
• 22/11/1993 - Recebido por SAUDE
• 09/12/1993 - Encaminhado por SAUDE
• 09/12/1993 - Recebido por FIN
• 27/12/1993 - Encaminhado por FIN
• 27/12/1993 - Recebido por ATM
• 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 24/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 24/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 27/02/1997 - Recebido por ATM
• 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 22/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/03/2010 - Recebido por SGP2
• 28/04/2010 - Encaminhado por SGP2
• 28/04/2010 - Recebido por PESQUISA
• 31/08/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 31/08/2010 - Recebido por SGP21
• 04/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 15/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/03/2013 - Recebido por SGP22
• 21/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 22/03/2013 - Recebido por SGP21
• 05/06/2014 - Encaminhado por SGP21
• 05/06/2014 - Recebido por SGP22
• 06/06/2014 - Encaminhado por SGP22
• 09/06/2014 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 20/05/2014 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial

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