Projeto de Lei nº 525/1999
Ementa
DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DE CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS
Autor
Data de apresentação
21/10/1999
Processo
01-0525/1999
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.325, de 8 de fevereiro de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/10/1999 - Recebido por ATM
- 08/11/1999 - Encaminhado por ATM
- 08/11/1999 - Recebido por CCJ
- 21/02/2000 - Encaminhado por CCJ
- 21/02/2000 - Recebido por ADM
- 12/05/2000 - Encaminhado por ADM
- 12/05/2000 - Recebido por SAUDE
- 20/11/2000 - Encaminhado por SAUDE
- 26/12/2000 - Recebido por FIN
- 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2001 - Recebido por ATM
- 01/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 05/03/2001 - Recebido por FIN
- 29/06/2001 - Encaminhado por FIN
- 02/07/2001 - Recebido por ATM
- 03/01/2002 - Encaminhado por ATM
- 03/01/2002 - Recebido por LEG3
- 13/02/2002 - Encaminhado por LEG3
- 14/02/2002 - Recebido por ARQUIVO
- 14/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/08/2007 - Recebido por SGP
- 28/08/2007 - Encaminhado por SGP
- 29/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 59, Legislatura 13 em 13/09/2001
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 59/2002 de 16/01/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/02/2002 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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