Projeto de Lei nº 525/2015

Ementa

ALTERA O INCISO IV DO ART. 4º, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 11.804, DE 19 DE JUNHO DE 1.995, A QUAL DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DA ACEITABILIDADE DE RUÍDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

06/10/2015

Processo

01-0525/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/09/2015 - Recebido por SGP22
• 07/10/2015 - Encaminhado por SGP22
• 07/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/10/2015 - Recebido por SGP22
• 08/10/2015 - Encaminhado por SGP22
• 08/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 06/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 06/11/2015 - Recebido por CCJ
• 21/03/2016 - Encaminhado por CCJ
• 21/03/2016 - Recebido por URB
• 04/01/2017 - Encaminhado por URB
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2017 - Recebido por SGP22
• 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 06/03/2017 - Recebido por URB
• 23/10/2017 - Encaminhado por URB
• 24/10/2017 - Recebido por ADM
• 05/12/2017 - Encaminhado por ADM
• 05/12/2017 - Recebido por URB
• 23/04/2018 - Encaminhado por URB
• 23/04/2018 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018

Encaminhamento

• Oficio CMSP 323/2017 de 19/05/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/06/2017 atraves do(a) OF 190/17 // SGP 12 N° 323/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de política urbana, metropolitana e de meio ambien- te encaminho cópia da manifestação oferecida pela secretaria municipal de urb. e licenciamento a respeito do pl 525/2015, atraves do Documento Recebido nro. 357/2017

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)