Projeto de Lei nº 527/2003

Ementa

"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMA- RA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL, PROCEDE ÀS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS ÀS NORMAS DAS EMEN- DAS CONSTITUCIONAIS N. 19/98 E 20/98 E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."

Autor

Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo

Data de apresentação

21/08/2003

Processo

01-0527/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

21/08/2003 - Recebido por ATM
02/09/2003 - Encaminhado por ATM
02/09/2003 - Recebido por LEG3
15/09/2003 - Encaminhado por LEG3
16/09/2003 - Recebido por ARQUIVO
17/06/2004 - Encaminhado por ARQUIVO
17/06/2004 - Recebido por GV11
06/07/2004 - Encaminhado por GV11
06/07/2004 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 297, Legislatura 13 em 26/08/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 299, Legislatura 13 em 28/08/2003

Encaminhamento

Oficio CMSP 492/2003 de 02/09/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 04/09/2003 atraves do(a) OF ATL 537/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 13.637 ao pl 527/03, atraves do Documento Recebido nro. 516/2003
Oficio CMSP 514/2003 de 10/09/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , promulgada pela cmsp, de acordo com o § 7 do art.42 da lomsp obs. o § 3

Encerramento

Processo encerrado em 04/09/2003 (PROMULGADO)

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