Projeto de Lei nº 528/2002

Ementa

"INSTITUI O 'DIA DA REVOLUÇÃO FRANCESA', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

19/09/2002

Processo

01-0528/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.292, de 28 de setembro de 2010

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/09/2002 - Recebido por ATM
• 02/10/2002 - Encaminhado por ATM
• 02/10/2002 - Recebido por CCJ
• 05/11/2002 - Encaminhado por CCJ
• 06/11/2002 - Recebido por EDUC
• 09/12/2002 - Encaminhado por EDUC
• 10/12/2002 - Recebido por FIN
• 31/03/2003 - Encaminhado por FIN
• 31/03/2003 - Recebido por LEG3
• 03/04/2003 - Encaminhado por LEG3
• 04/04/2003 - Recebido por ATM
• 14/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 20/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 22/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/03/2010 - Recebido por SGP2
• 28/04/2010 - Encaminhado por SGP2
• 28/04/2010 - Recebido por PESQUISA
• 18/08/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 25/08/2010 - Recebido por GV08
• 25/08/2010 - Encaminhado por GV08
• 25/08/2010 - Recebido por PESQUISA
• 25/08/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 15/09/2010 - Recebido por SGP21
• 15/09/2010 - Encaminhado por SGP21
• 15/09/2010 - Recebido por SGP23
• 30/09/2010 - Encaminhado por SGP23
• 01/10/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 15 em 25/08/2010
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 15 em 01/09/2010

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2708/2010 de 08/09/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 28/09/2010 atraves do(a) OF ATL 137/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.292 p/ a cmsp promulgar o pl 528/02, atraves do Documento Recebido nro. 3490/2010
• Oficio CMSP 2906/2010 de 29/09/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/09/2010 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Institui o "Dia da Revolução Francesa", no âmbito do Município de São Paulo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica instituído o "Dia da Revolução Francesa", no âmbito do Município de São Paulo, a ser comemorado no dia 14 de Julho de cada ano.

Art. 2º - O evento ora instituído, passará a constar no calendário oficial de eventos do Município ou Estado.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.