Projeto de Lei nº 529/2015

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 14.751, DE 28 DE MAIO DE 2008, INCLUINDO-SE UM INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE, A INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE, DENOMINADOS "CARGA VIVA", EM ESPECIAL OS EQUINOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO)

Autor

Ricardo Nunes

Data de apresentação

06/10/2015

Processo

01-0529/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/09/2015 - Recebido por SGP22
• 07/10/2015 - Encaminhado por SGP22
• 07/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 04/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 04/11/2015 - Recebido por CCJ
• 24/05/2016 - Encaminhado por CCJ
• 30/05/2016 - Recebido por ECON
• 08/06/2016 - Encaminhado por ECON
• 13/06/2016 - Recebido por SGP21
• 16/06/2016 - Encaminhado por SGP21
• 20/06/2016 - Recebido por SGP12
• 20/06/2016 - Encaminhado por SGP12
• 20/06/2016 - Recebido por SGP21
• 12/06/2017 - Encaminhado por SGP21
• 12/06/2017 - Recebido por CCJ
• 08/08/2017 - Encaminhado por CCJ
• 29/08/2017 - Recebido por SGP21
• 29/08/2017 - Encaminhado por SGP21
• 30/08/2017 - Recebido por SGP23
• 31/08/2017 - Encaminhado por SGP23
• 01/09/2017 - Recebido por SGP22
• 05/09/2017 - Encaminhado por SGP22
• 13/09/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 13/09/2017 - Recebido por ECON
• 20/09/2018 - Encaminhado por ECON
• 20/09/2018 - Recebido por SGP22
• 20/09/2018 - Encaminhado por SGP22
• 20/09/2018 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 17 em 07/06/2017
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 45, Legislatura 17 em 08/08/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1121/2017 de 08/08/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 31/08/2017 atraves do(a) OF ATL 93/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 529/15 de autoria ver. ricardo nunes (progr ama de restrição trânsito de veículos automotores pesados pa ra excepcionar os veículos destinados ao transporte de carga viva em especial animais de grande porte), atraves do Documento Recebido nro. 593/2017

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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