Projeto de Lei nº 53/2006
Ementa
DENOMINA-SE RUA SANTO EXPEDITO O TRECHO DE RUA ENTRE A ALTURA DO Nº 1050 DA AV. HORTOLANDIA E A ALTURA DO Nº 1200 DA RUA PROF. JOSÉ LOURENÇO, POR HAVER DUPLICIDADE DE NOME DE RUA, QUE SE LOCALIZA NO BAIRRO DE PIRITUBA - SP
Autor
Data de apresentação
22/02/2006
Processo
01-0053/2006
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/02/2006 - Recebido por SGP2
- 21/03/2006 - Encaminhado por SGP2
- 21/03/2006 - Recebido por CCJ
- 19/04/2007 - Encaminhado por CCJ
- 27/02/2008 - Recebido por SGP21
- 27/02/2008 - Encaminhado por SGP21
- 29/02/2008 - Recebido por SGP23
- 29/02/2008 - Encaminhado por SGP23
- 29/02/2008 - Recebido por SGP22
- 29/02/2008 - Encaminhado por SGP22
- 29/02/2008 - Recebido por CCJ
- 24/03/2008 - Encaminhado por CCJ
- 24/03/2008 - Recebido por SGP21
- 18/02/2011 - Encaminhado por SGP21
- 22/02/2011 - Recebido por PESQUISA
- 24/03/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 24/03/2011 - Recebido por SGP21
- 13/03/2019 - Encaminhado por SGP21
- 13/03/2019 - Recebido por SGP23
- 02/04/2019 - Encaminhado por SGP23
- 04/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 08/04/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 11/04/2019 - Recebido por SGP12
- 11/04/2019 - Encaminhado por SGP12
- 11/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 15/04/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/04/2019 - Recebido por SGP12
- 16/04/2019 - Encaminhado por SGP12
- 16/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 14 em 19/04/2007
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 14 em 19/12/2007
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 04/08/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 241/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1133/2006
- Oficio CMSP 67/2008 de 11/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 12/02/2008 atraves do(a) OF ATL 61/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 53/06, atraves do Documento Recebido nro. 598/2008
- Oficio CMSP 159/2019 de 15/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/04/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina-se Rua Santo Expedito o trecho de rua entre a altura do Nº 1050 da Av. Hortolândia e a altura do Nº 1200 da Rua Prof. José Lourenço, por haver duplicidade de nome de rua, que se localiza no Bairro de Pirituba - SP"
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º - Fica denominada Rua Santo Expedito o trecho de rua entre a altura do Nº 1050 da Av. Hortolândia e a altura do Nº 1200 da Rua Prof. José Lourenço, por haver duplicidade de nome de rua, que se localiza no Bairro de Pirituba - SP.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".