Projeto de Lei nº 53/2012

Ementa

DENOMINA RUA PEDRA DO REINO O LOGRADOURO INOMINADO ENTRE A RUA TOPÁZIO E A RUA ILHA DE ITAPARICA, SITUADO NO JARDIM PAULISTANO BAIRRO BRASILÂNDIA - ZONA NORTE - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

José Américo

Data de apresentação

28/02/2012

Processo

01-0053/2012

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/02/2012 - Recebido por SGP22
• 01/03/2012 - Encaminhado por SGP22
• 02/03/2012 - Recebido por PESQUISA
• 29/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 04/05/2012 - Recebido por CCJ
• 05/12/2012 - Encaminhado por CCJ
• 05/12/2012 - Recebido por SGP21
• 07/12/2012 - Encaminhado por SGP21
• 10/12/2012 - Recebido por SGP12
• 10/12/2012 - Encaminhado por SGP12
• 10/12/2012 - Recebido por CCJ
• 10/12/2012 - Encaminhado por CCJ
• 10/12/2012 - Recebido por SGP21
• 19/12/2012 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2013 - Recebido por SGP12
• 07/01/2013 - Encaminhado por SGP12
• 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 14/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/03/2013 - Recebido por SGP22
• 02/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 02/04/2013 - Recebido por URB
• 31/08/2016 - Encaminhado por URB
• 27/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 119/2012 de 10/04/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 06/06/2012 atraves do(a) OF ATL 253/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações dos órgãos competentes da prefeitura a respeito do projeto de lei nº 53/2012, atraves do Documento Recebido nro. 282/2012

Encerramento

Processo encerrado em 31/08/2016 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Rua Pedra do Reino o logradouro inominado entre a Rua Topázio e a Rua Ilha de Itaparica, situado no Jardim Paulistano Bairro Brasilândia - Zona Norte - São Paulo - Capital e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º fica denominado Rua Pedra do Reino o logradouro público inominado entre a Rua Topázio e a Rua Ilha de Itaparica, no Jardim Paulistano, Bairro da Brasilândia - Zona Norte, São Paulo- Capital.

Art. 2º Os custos de implantação, ficam a cargo do orçamento do Município de São Paulo. Às Comissões competentes."

"JUSTIFICATIVA

O presente projeto de Lei, solicitado via abaixo assinado dos moradores daquela comunidade, tem como principal objetivo o reconhecimento da rua e a aquisição da cidadania mínima, que tem como primeiros passos a colocação de placas de identificação, código de endereçamento postal (CEP), ligação de água, luz e demais serviços públicos das várias esferas de governo.