Projeto de Lei nº 530/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALO- RIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
26/08/2003
Processo
01-0530/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/08/2003 - Recebido por ATM
- 29/08/2003 - Encaminhado por ATM
- 29/08/2003 - Recebido por CCJ
- 12/09/2003 - Encaminhado por CCJ
- 12/09/2003 - Recebido por ATM
- 12/09/2003 - Encaminhado por ATM
- 12/09/2003 - Recebido por LEG3
- 26/09/2003 - Encaminhado por LEG3
- 26/09/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 301, Legislatura 13 em 03/09/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 306, Legislatura 13 em 10/09/2003
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 22/08/2003 atraves do(a) OF ATL 507/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 530/03 (valorização dos servidores públicos municipais, atraves do Documento Recebido nro. 487/2003
- Oficio CMSP 535/2003 de 15/09/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 25/09/2003 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
- Mensagem aditiva
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)