Projeto de Lei nº 530/2009
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DO Ó, LOGRADOURO NA VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA (FICA ALTERADA PARA PRAÇA DR. JOSÉ GETÚLIO DE LIMA)
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
18/08/2009
Processo
01-0530/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.583, de 25 de junho de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/08/2009 - Recebido por SGP22
- 20/08/2009 - Encaminhado por SGP22
- 20/08/2009 - Recebido por PESQUISA
- 21/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 24/08/2009 - Recebido por CCJ
- 09/04/2010 - Encaminhado por CCJ
- 09/04/2010 - Recebido por URB
- 30/04/2010 - Encaminhado por URB
- 11/05/2010 - Recebido por EDUC
- 05/07/2010 - Encaminhado por EDUC
- 06/07/2010 - Recebido por FIN
- 31/08/2010 - Encaminhado por FIN
- 31/08/2010 - Recebido por SGP21
- 02/07/2012 - Encaminhado por SGP21
- 02/07/2012 - Recebido por SGP23
- 05/07/2012 - Encaminhado por SGP23
- 05/07/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 226, Legislatura 15 em 30/08/2011
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 519/2009 de 21/09/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 23/10/2009 atraves do(a) OF ATL 586/09 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia dos pronunciamentos e demais elementos informativos obtidos perante os órgãos técnicos da profeitura a respeito do projeto de lei nº 530/2009, atraves do Documento Recebido nro. 3355/2009
- Oficio CMSP 2245/2012 de 15/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 25/06/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre alteração de denominação da Praça Nossa Senhora do Ó, logradouro na Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º A denominação da Praça Nossa Senhora do Ó, localizada na Vila Leopoldina, âmbito da Subprefeitura da Lapa, fica alterada para Praça Dr. José Getúlio de Lima.
Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em agosto de 2009. Às Comissões competentes.