Projeto de Lei nº 531/2018

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Natalini

Apoiadores

Janaina Lima, Daniel Annenberg, Aurelio Nomura e Cris Monteiro

Data de apresentação

10/10/2018

Processo

01-0531/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/10/2018 - Recebido por SGP22
• 11/10/2018 - Encaminhado por SGP22
• 11/10/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/10/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 30/10/2018 - Recebido por CCJ
• 08/04/2019 - Encaminhado por CCJ
• 10/04/2019 - Recebido por ADM
• 02/07/2019 - Encaminhado por ADM
• 02/07/2019 - Recebido por SAUDE
• 05/09/2019 - Encaminhado por SAUDE
• 05/09/2019 - Recebido por FIN
• 30/07/2020 - Encaminhado por FIN
• 10/11/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 17 em 26/08/2020

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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