Projeto de Lei nº 531/2021
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR, A SER ELABORADA SOMENTE QUANDO ESTIVEREM GARANTIDAS AS PLENAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DE PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO NAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, PRESERVADOS OS PRESSUPOSTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PREVISTOS NESTA LEI)
Autor
Silvia da Bancada Feminista
Data de apresentação
18/08/2021
Processo
01-0531/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/08/2021 - Recebido por SGP22
- 18/08/2021 - Encaminhado por SGP22
- 19/08/2021 - Recebido por SGP42
- 19/08/2021 - Encaminhado por SGP42
- 25/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 25/08/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 25/08/2021 - Recebido por PRESID
- 25/08/2021 - Encaminhado por PRESID
- 25/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/10/2021 - Recebido por CCJ
Documentos
Links relacionados
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