Projeto de Lei nº 532/2013
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "CASA PAULISTANA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Aurelio Nomura, Floriano Pesaro, Mario Covas Neto, Coronel Telhada e Eduardo Tuma
Data de apresentação
13/08/2013
Processo
01-0532/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.735, de 1º de novembro de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/08/2013 - Recebido por SGP22
- 14/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 14/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 13/09/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/09/2013 - Recebido por CCJ
- 18/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 18/10/2013 - Recebido por ADM
- 04/12/2013 - Encaminhado por ADM
- 04/12/2013 - Recebido por FIN
- 10/12/2013 - Encaminhado por FIN
- 10/12/2013 - Recebido por SGP21
- 10/12/2013 - Encaminhado por SGP21
- 11/12/2013 - Recebido por SGP12
- 21/01/2014 - Encaminhado por SGP12
- 21/01/2014 - Recebido por SGP21
- 10/10/2017 - Encaminhado por SGP21
- 17/10/2017 - Recebido por SGP23
- 06/11/2017 - Encaminhado por SGP23
- 14/11/2017 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 16 em 18/12/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1522/2017 de 05/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/11/2017 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)