Projeto de Lei nº 534/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DE FERRAMENTAS PARA APRESENTAR DEFESAS EM FACE DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Gilberto Nascimento Jr e Adilson Amadeu
Data de apresentação
06/12/2016
Processo
01-0534/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/11/2016 - Recebido por SGP22
- 07/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 07/12/2016 - Recebido por SGP42
- 07/12/2016 - Encaminhado por SGP42
- 07/12/2016 - Recebido por SGP22
- 07/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 07/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/12/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 20/12/2016 - Recebido por PRESID
- 20/12/2016 - Encaminhado por PRESID
- 20/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/01/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/01/2017 - Recebido por SGP22
- 16/01/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 16/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/03/2017 - Recebido por SGP22
- 09/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 09/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/03/2017 - Recebido por CCJ
- 17/11/2017 - Encaminhado por CCJ
- 30/11/2017 - Recebido por ADM
- 04/01/2021 - Encaminhado por ADM
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/02/2021 - Recebido por SGP22
- 19/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 19/02/2021 - Recebido por ADM
- 09/04/2021 - Encaminhado por ADM
- 11/04/2021 - Recebido por ECON
- 02/06/2021 - Encaminhado por ECON
- 03/06/2021 - Recebido por FIN
- 15/12/2021 - Encaminhado por FIN
- 03/06/2021 - Recebido por SGP12
- 03/02/2022 - Encaminhado por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 74/2019 de 25/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 276/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 491/2019
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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