Projeto de Lei nº 537/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU EM RAZÃO DELAS, SE ENVOLVEM OU SEJAM APLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA
Autor
Data de apresentação
10/10/2018
Processo
01-0537/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/10/2018 - Recebido por SGP22
- 11/10/2018 - Encaminhado por SGP22
- 11/10/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/11/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/11/2018 - Recebido por CCJ
- 14/02/2019 - Encaminhado por CCJ
- 14/02/2019 - Recebido por ADM
- 12/04/2019 - Encaminhado por ADM
- 12/04/2019 - Recebido por FIN
- 06/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 46/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/05/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001294-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 314/2020
Encerramento
Processo encerrado em 06/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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