Projeto de Lei nº 539/2021
Ementa
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DE ENFRENTAMENTO AO LESBOCÍDIO - LEI LUANA BARBOSA", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE ABRIL
Autor
Erika Hilton
Data de apresentação
18/08/2021
Processo
01-0539/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/08/2021 - Recebido por SGP22
- 18/08/2021 - Encaminhado por SGP22
- 19/08/2021 - Recebido por SGP42
- 19/08/2021 - Encaminhado por SGP42
- 25/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 25/08/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 25/08/2021 - Recebido por PRESID
- 25/08/2021 - Encaminhado por PRESID
- 25/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/10/2021 - Recebido por CCJ
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)