Projeto de Lei nº 54/2010
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL ESTRADA VELHA DO JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICA DENOMINADA ESTRADA VELHA DO JARAGUÁ ROCCO CANTERUCCIO)
Autor
Data de apresentação
24/02/2010
Processo
01-0054/2010
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.335, de 24 de novembro de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/02/2010 - Recebido por SGP22
- 04/03/2010 - Encaminhado por SGP22
- 04/03/2010 - Recebido por PESQUISA
- 06/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 07/04/2010 - Recebido por GV04
- 13/04/2010 - Encaminhado por GV04
- 13/04/2010 - Recebido por PESQUISA
- 14/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 14/04/2010 - Recebido por CCJ
- 16/09/2010 - Encaminhado por CCJ
- 16/09/2010 - Recebido por URB
- 19/10/2010 - Encaminhado por URB
- 19/10/2010 - Recebido por EDUC
- 20/10/2010 - Encaminhado por EDUC
- 20/10/2010 - Recebido por SGP12
- 04/11/2010 - Encaminhado por SGP12
- 05/11/2010 - Recebido por SGP23
- 25/11/2010 - Encaminhado por SGP23
- 25/11/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/10/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 209/2010 de 31/05/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 02/08/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 363/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2837/2010
- Oficio CMSP 3203/2010 de 11/10/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/11/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a denominação da atual Estrada Velha do Jaraguá e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Fica denominada Estrada Velha do Jaraguá Rocco Canteruccio, a atual Estrada Velha do Jaraguá localizada no Distrito de Jaraguá.
Art.2º. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art.3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.