Projeto de Lei nº 54/2021

Ementa

ALTERA A LEI Nº 15.997, DE 27 DEMAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO, PARA INCLUIR § 2º AO O SEU ARTIGO 3º, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSA A FIGURAR COMO § 1º

Autor

Antonio Donato

Apoiadores

Rodrigo Goulart e Ricardo Teixeira

Data de apresentação

18/02/2021

Processo

01-0054/2021

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.563, de 8 de junho de 2021

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/02/2021 - Recebido por SGP22
• 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 18/02/2021 - Recebido por SGP42
• 19/02/2021 - Encaminhado por SGP42
• 19/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/02/2021 - Recebido por PRESID
• 23/02/2021 - Encaminhado por PRESID
• 23/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/03/2021 - Recebido por CCJ
• 07/04/2021 - Encaminhado por CCJ
• 13/05/2021 - Recebido por SGP12
• 13/05/2021 - Encaminhado por SGP12
• 13/05/2021 - Recebido por CCJ
• 14/05/2021 - Encaminhado por CCJ
• 11/06/2021 - Recebido por SGP21
• 11/06/2021 - Encaminhado por SGP21
• 11/06/2021 - Recebido por SGP23
• 15/06/2021 - Encaminhado por SGP23

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 18 em 12/05/2021

Encaminhamento

• Oficio CMSP 402/2021 de 20/05/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0010449-3
• prazo de sanção: 10/06/2021

Encerramento

Processo encerrado em 15/06/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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