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Projeto de Lei nº 540/2003

Ementa

"DENOMINA PRAÇA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ALÍVIO DE ITUAÇU O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA."

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

26/08/2003

Processo

01-0540/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.823, de 18 de maio de 2004

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 18/05/2004 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Comunidade Nossa Senhora do Alivio de Ituaçu o logradouro público inominado, situado no Distrito da Penha.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Praça Comunidade Nossa Senhora do Alívio de Ituaçu, o espaço livre sem denominação, situado entre as Ruas Celina e Atuai, na Vila Esperança - Distrito da Penha.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.