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Projeto de Lei nº 541/2003

Ementa

"DENOMINA PRAÇA EMILIO GALEGO FERNANDES O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE."

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

26/08/2003

Processo

01-0541/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.915, de 9 de novembro de 2004

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 09/11/2004 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Emilio Galego Fernandes o logradouro público situado no Distrito de Vila Matilde.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Praça Emilio Galego Fernandes, o espaço livre sem denominação delimitado pela Avenida Doutor Bernardino Brito Fonseca de Carvalho, Rua Mundrucus e Rua Dom João Maria Ogino, no Distrito de Vila Matilde, conforme croqui anexo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.