Projeto de Lei nº 541/2009
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA VILA CAROLINA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
25/08/2009
Processo
01-0541/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.002, de 28 de maio de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/08/2009 - Recebido por SGP22
- 27/08/2009 - Encaminhado por SGP22
- 27/08/2009 - Recebido por PESQUISA
- 01/09/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 02/09/2009 - Recebido por CCJ
- 02/10/2009 - Encaminhado por CCJ
- 13/10/2009 - Recebido por EDUC
- 17/12/2009 - Encaminhado por EDUC
- 17/12/2009 - Recebido por SGP23
- 17/12/2009 - Encaminhado por SGP23
- 17/12/2009 - Recebido por SGP21
- 11/01/2010 - Encaminhado por SGP21
- 11/01/2010 - Recebido por SGP12
- 13/01/2010 - Encaminhado por SGP12
- 13/01/2010 - Recebido por FIN
- 09/04/2012 - Encaminhado por FIN
- 09/04/2012 - Recebido por SGP21
- 08/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 09/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/2013 - Recebido por SGP22
- 19/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 19/04/2013 - Recebido por SGP21
- 19/05/2014 - Encaminhado por SGP21
- 19/05/2014 - Recebido por SGP23
- 02/06/2014 - Encaminhado por SGP23
- 02/06/2014 - Recebido por ARQUIVO
- 01/07/2014 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/07/2014 - Recebido por SGP22
- 02/07/2014 - Encaminhado por SGP22
- 02/07/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 86, Legislatura 16 em 25/03/2014
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 16 em 13/05/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1080/2014 de 14/05/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/05/2014 atraves do(a) OF ATL 69/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara a promulgação da lei relativa ao pl 541/2009, atraves do Documento Recebido nro. 371/2014
- Oficio CMSP 1260/2014 de 29/05/2014 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/05/2014 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia da Vila Carolina, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de fevereiro e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 7º, Capítulo II, da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, em consonância com o art. 1º, § 2º, inciso III, do Decreto nº 50.023, de 12 de setembro de 2008, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Vila Carolina, Subdistrito do Limão, Subprefeitura de Casa Verde, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de fevereiro.
Parágrafo único. A data tem como referência o registro do primeiro loteamento no bairro e a sua fundação no ano de 1957.
Art. 2º. As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, às Comissões competentes.