Projeto de Lei nº 542/2001

Ementa

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA SOS VERDE"

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

26/09/2001

Processo

01-0542/2001

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/09/2001 - Recebido por ATM
• 15/10/2001 - Encaminhado por ATM
• 15/10/2001 - Recebido por GV08
• 19/10/2001 - Encaminhado por GV08
• 19/10/2001 - Recebido por ATM
• 24/10/2001 - Encaminhado por ATM
• 24/10/2001 - Recebido por CCJ
• 12/04/2002 - Encaminhado por CCJ
• 12/04/2002 - Recebido por URB
• 19/08/2002 - Encaminhado por URB
• 19/08/2002 - Recebido por ADM
• 11/10/2002 - Encaminhado por ADM
• 14/10/2002 - Recebido por FIN
• 07/04/2003 - Encaminhado por FIN
• 07/04/2003 - Recebido por ATM
• 25/08/2010 - Encaminhado por ATM
• 25/08/2010 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a instalação da linha telefônica SOS Verde"

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art 1º - Cria na cidade de São Paulo o serviço linha telefônica SOS Verde.

Art 2º - Destina-se a linha telefônica SOS Verde, exclusivamente a receber denúncias sobre atentados ao meio-ambiente, depredações ambientais , bem como informar à comunidade assuntos ligados à ecologia, degradação ambiental, áreas suspeitas de contaminação, inclusive à legislação ambiental pertinente.

Art 3º - A linha telefônica SOS Verde será implantada e operada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através de pessoal técnico especializado.

Art 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação

Art 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.