Projeto de Lei nº 542/2019
Ementa
ACRESCENTA §§3° E 4° AO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N° 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017, QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
03/09/2019
Processo
01-0542/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/09/2019 - Recebido por SGP22
- 04/09/2019 - Encaminhado por SGP22
- 06/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/09/2019 - Recebido por CCJ
- 14/11/2019 - Encaminhado por CCJ
- 14/11/2019 - Recebido por URB
- 06/01/2021 - Encaminhado por URB
- 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 26/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/2021 - Recebido por SGP22
- 26/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2021 - Recebido por URB
- 13/05/2021 - Encaminhado por URB
- 13/05/2021 - Recebido por ADM
- 12/08/2021 - Encaminhado por ADM
- 13/08/2021 - Recebido por FIN
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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