Projeto de Lei nº 543/2005
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA IBIPETUBA PARA RUA TEIXEIRA MIRANDA DOURO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
24/08/2005
Processo
01-0543/2005
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/08/2005 - Recebido por SGP22
- 07/10/2005 - Encaminhado por SGP22
- 07/10/2005 - Recebido por CCJ
- 05/05/2006 - Encaminhado por CCJ
- 21/06/2006 - Recebido por SGP21
- 21/06/2006 - Encaminhado por SGP21
- 23/06/2006 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 234/2005 de 31/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 19/12/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 410/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1574/2005
Encerramento
Processo encerrado em 21/06/2006 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a denominação da Rua Ibipetuba para Rua Teixeira Miranda Douro localizada no Município de São Paulo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominado Rua Teixeira Miranda Douro a Rua Ibipetuba (cadlog nº 08910-9) situada no Bairro da Mooca Município de São Paulo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, Às Comissões competentes.