Projeto de Lei nº 543/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO POR AGENTE PÚBLICO ESTÁVEL, EM CASO DE REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO NOVO CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
18/12/2012
Processo
01-0543/2012
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/12/2012 - Recebido por SGP22
- 02/01/2013 - Encaminhado por SGP22
- 02/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 21/06/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/06/2013 - Recebido por SGP22
- 27/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 27/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 13/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/02/2014 - Recebido por CCJ
- 28/08/2015 - Encaminhado por CCJ
- 28/08/2015 - Recebido por ADM
- 27/11/2015 - Encaminhado por ADM
- 01/12/2015 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2017 - Recebido por FIN
- 27/09/2018 - Encaminhado por FIN
- 27/09/2018 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 14/04/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/04/2021 - Recebido por SGP22
- 14/04/2021 - Encaminhado por SGP22
Encaminhamento
- Oficio CMSP 136/2016 de 31/03/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 370/2016 de 15/06/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)