Projeto de Lei nº 545/2003

Ementa

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO ACESSÓRIO DENOMINADO 'ENGATE' NOS AUTOMÓVEIS E/OU UTILITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

27/08/2003

Processo

01-0545/2003

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/08/2003 - Recebido por ATM
• 26/09/2003 - Encaminhado por ATM
• 26/09/2003 - Recebido por CCJ
• 10/01/2005 - Encaminhado por CCJ
• 12/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 24/05/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
• 28/05/2007 - Recebido por SGP2
• 29/05/2007 - Encaminhado por SGP2
• 29/05/2007 - Recebido por CCJ
• 09/10/2007 - Encaminhado por CCJ
• 11/10/2007 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 09/10/2007 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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