Projeto de Lei nº 546/2017

Ementa

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 9.479, DE 8 DE JUNHO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO, PASSA A SER DE 90 (NOVENTA) ANOS

Autor

Eduardo Tuma

Data de apresentação

15/08/2017

Processo

01-0546/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.776, de 29 de dezembro de 2017

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/08/2017 - Recebido por SGP22
• 16/08/2017 - Encaminhado por SGP22
• 16/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 29/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 29/08/2017 - Recebido por CCJ
• 04/10/2017 - Encaminhado por CCJ
• 05/10/2017 - Recebido por SGP21
• 05/10/2017 - Encaminhado por SGP21
• 05/10/2017 - Recebido por SGP12
• 09/10/2017 - Encaminhado por SGP12
• 09/10/2017 - Recebido por SGP21
• 15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
• 15/12/2017 - Recebido por SGP12
• 15/12/2017 - Encaminhado por SGP12
• 15/12/2017 - Recebido por CCJ
• 18/12/2017 - Encaminhado por CCJ
• 11/01/2018 - Recebido por SGP21
• 11/01/2018 - Encaminhado por SGP21
• 11/01/2018 - Recebido por CCJ
• 16/01/2018 - Encaminhado por CCJ
• 12/03/2018 - Recebido por SGP21
• 18/04/2018 - Encaminhado por SGP21
• 19/04/2018 - Recebido por SGP23
• 19/04/2018 - Encaminhado por SGP23
• 19/04/2018 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2064/2017 de 19/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 19/09/2018 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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