Projeto de Lei nº 548/2018

Ementa

INSTITUI NA GRADE EXTRACURRICULAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL A DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Manoel Del Rio

Data de apresentação

10/10/2018

Processo

01-0548/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/10/2018 - Recebido por SGP22
• 11/10/2018 - Encaminhado por SGP22
• 11/10/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 07/11/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 07/11/2018 - Recebido por CCJ
• 23/04/2019 - Encaminhado por CCJ
• 23/04/2019 - Recebido por SGP2
• 16/05/2019 - Encaminhado por SGP2
• 17/05/2019 - Recebido por SGP21
• 12/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 12/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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