Projeto de Lei nº 549/2008
Ementa
DENOMINA TRAVESSA VITOR BATISTA DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO JARDIM DAS CAMÉLIAS (SITUADA NA ALTURA DO Nº70 DA RUA TEMBETARU)
Autor
Data de apresentação
26/08/2008
Processo
01-0549/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/08/2008 - Recebido por SGP22
- 04/09/2008 - Encaminhado por SGP22
- 04/09/2008 - Recebido por PESQUISA
- 09/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/09/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/02/2009 - Recebido por SGP2
- 12/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 16/03/2009 - Recebido por CCJ
- 13/04/2009 - Encaminhado por CCJ
- 14/04/2009 - Recebido por SGP21
- 25/05/2009 - Encaminhado por SGP21
- 26/05/2009 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 530/2008 de 01/10/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 24/11/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 598/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 4924/2008
Encerramento
Processo encerrado em 25/05/2009 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Travessa Vitor Batista da Silva o logradouro público sem denominação situado no Jardim das Camélias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada Travessa Vitor Batista da Silva o logradouro público sem denominação na altura do nº 70 da Rua Tembetaru, situado no Jardim das Camélias.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões,. Às Comissões competentes".