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Projeto de Lei nº 55/2002

Ementa

"DENOMINA DOUTOR ANTONIO DA SILVEIRA E OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE VILA FORMOSA."

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

05/03/2002

Processo

01-0055/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.583, de 15 de maio de 2003

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 19/05/2002 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Doutor Antonio da Silveira e Oliveira a Unidade Básica de Saúde de Vila Formosa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Doutor Antonio da Silveira e Oliveira a Unidade Básica de Saúde de Vila Formosa, situada na Rua Acurui nº 720, nesta Capital.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.