Projeto de Lei nº 55/2002
Ementa
"DENOMINA DOUTOR ANTONIO DA SILVEIRA E OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE VILA FORMOSA."
Autor
Data de apresentação
05/03/2002
Processo
01-0055/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.583, de 15 de maio de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/03/2002 - Recebido por ATM
- 19/03/2002 - Encaminhado por ATM
- 19/03/2002 - Recebido por CCJ
- 01/04/2002 - Encaminhado por CCJ
- 01/04/2002 - Recebido por LEG3
- 15/04/2002 - Encaminhado por LEG3
- 15/04/2002 - Recebido por CCJ
- 14/05/2002 - Encaminhado por CCJ
- 14/05/2002 - Recebido por LEG3
- 23/05/2002 - Encaminhado por LEG3
- 24/05/2002 - Recebido por CCJ
- 20/06/2002 - Encaminhado por CCJ
- 20/06/2002 - Recebido por LEG3
- 01/07/2002 - Encaminhado por LEG3
- 01/07/2002 - Recebido por CCJ
- 30/08/2002 - Encaminhado por CCJ
- 02/09/2002 - Recebido por URB
- 19/09/2002 - Encaminhado por URB
- 20/09/2002 - Recebido por EDUC
- 04/11/2002 - Encaminhado por EDUC
- 05/11/2002 - Recebido por FIN
- 10/04/2003 - Encaminhado por FIN
- 11/04/2003 - Recebido por LEG3
- 19/05/2003 - Encaminhado por LEG3
- 20/05/2003 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Recebido por SGP22
- 20/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 20/05/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 10/04/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 165/2002 de 05/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 288/2002 de 20/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/05/2002 atraves do(a) Of. ATL 315/02., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 352/2002
- Oficio CMSP 374/2002 de 25/06/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/07/2002 atraves do(a) of-atl 434/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 483/2002
- Oficio CMSP 231/2003 de 29/04/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/05/2002 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Doutor Antonio da Silveira e Oliveira a Unidade Básica de Saúde de Vila Formosa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada Doutor Antonio da Silveira e Oliveira a Unidade Básica de Saúde de Vila Formosa, situada na Rua Acurui nº 720, nesta Capital.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.