Projeto de Lei nº 55/2018

Ementa

ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.809/2018, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O FUNCIONAMENTO DOS PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

Autor

Sandra Tadeu

Data de apresentação

06/03/2018

Processo

01-0055/2018

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.114, de 11 de junho de 2019

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/02/2018 - Recebido por SGP22
• 08/03/2018 - Encaminhado por SGP22
• 09/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 22/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/03/2018 - Recebido por CCJ
• 25/05/2018 - Encaminhado por CCJ
• 25/05/2018 - Recebido por URB
• 18/12/2018 - Encaminhado por URB
• 27/12/2018 - Recebido por SGP21
• 27/12/2018 - Encaminhado por SGP21
• 27/12/2018 - Recebido por SGP12
• 07/01/2019 - Encaminhado por SGP12
• 07/01/2019 - Recebido por URB
• 27/02/2019 - Encaminhado por URB
• 27/02/2019 - Recebido por SGP21
• 08/03/2019 - Encaminhado por SGP21
• 08/03/2019 - Recebido por SGP12
• 11/03/2019 - Encaminhado por SGP12
• 22/04/2019 - Recebido por SGP2
• 22/04/2019 - Encaminhado por SGP2
• 22/04/2019 - Recebido por SGP21
• 22/04/2019 - Encaminhado por SGP21
• 22/04/2019 - Recebido por CCJ
• 07/05/2019 - Encaminhado por CCJ
• 07/05/2019 - Recebido por SGP2
• 07/05/2019 - Encaminhado por SGP2
• 09/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/05/2019 - Recebido por CCJ
• 09/05/2019 - Encaminhado por CCJ
• 23/05/2019 - Recebido por SGP2
• 23/05/2019 - Encaminhado por SGP2
• 24/05/2019 - Recebido por SGP23
• 12/06/2019 - Encaminhado por SGP23
• 13/06/2019 - Recebido por ARQUIVO
• 17/06/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/06/2019 - Recebido por SGP22
• 22/07/2019 - Encaminhado por SGP22
• 22/07/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 179, Legislatura 17 em 20/03/2019
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 17 em 17/04/2019

Encaminhamento

• Oficio CMSP 913/2019 de 22/05/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 12/06/2019 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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