Projeto de Lei nº 55/2019
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA PELA VARRIÇÃO DAS CALÇADAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/03/2019
Processo
01-0055/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/02/2019 - Recebido por SGP22
- 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 29/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 29/05/2019 - Recebido por CCJ
- 30/08/2019 - Encaminhado por CCJ
- 10/10/2019 - Recebido por SGP2
- 10/10/2019 - Encaminhado por SGP2
- 10/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 10/10/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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