Projeto de Lei nº 550/2013
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 8º DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Autor
Apoiadores
Edir Sales, Ota, Reis, Orlando Silva, Jean Madeira e Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
14/08/2013
Processo
01-0550/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.975, de 24 de fevereiro de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/08/2013 - Recebido por SGP22
- 16/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 16/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 23/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 26/08/2013 - Recebido por CCJ
- 30/09/2013 - Encaminhado por CCJ
- 30/09/2013 - Recebido por EDUC
- 05/11/2013 - Encaminhado por EDUC
- 06/11/2013 - Recebido por FIN
- 20/12/2013 - Encaminhado por FIN
- 20/12/2013 - Recebido por SGP23
- 25/02/2014 - Encaminhado por SGP23
- 26/02/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 19/12/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 116/2014 de 12/02/2014 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/02/2014 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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