Projeto de Lei nº 550/2017

Ementa

ALTERA O ART. 3º DA LEI 14.483, DE 16 DE JULHO DE 2007, PARA FINS DE PERMITIR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE DOAÇÃO DE CÃES E GATOS NAS PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Reginaldo Trípoli

Apoiadores

Eduardo Tuma

Data de apresentação

15/08/2017

Processo

01-0550/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/08/2017 - Recebido por SGP22
• 15/08/2017 - Encaminhado por SGP22
• 15/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/08/2017 - Recebido por CCJ
• 22/08/2017 - Encaminhado por CCJ
• 23/08/2017 - Recebido por URB
• 12/09/2017 - Encaminhado por URB
• 12/09/2017 - Recebido por SGP21
• 18/09/2017 - Encaminhado por SGP21
• 19/09/2017 - Recebido por SGP12
• 26/09/2017 - Encaminhado por SGP12
• 26/09/2017 - Recebido por ADM
• 14/11/2017 - Encaminhado por ADM
• 14/11/2017 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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