Projeto de Lei nº 552/2015
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DA AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 03 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
13/10/2015
Processo
01-0552/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.641, de 4 de maio de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/10/2015 - Recebido por SGP22
- 14/10/2015 - Encaminhado por SGP22
- 15/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/11/2015 - Recebido por CCJ
- 07/03/2016 - Encaminhado por CCJ
- 08/03/2016 - Recebido por EDUC
- 31/03/2016 - Encaminhado por EDUC
- 01/04/2016 - Recebido por SAUDE
- 02/12/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 02/12/2016 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 09/03/2017 - Recebido por FIN
- 23/03/2017 - Encaminhado por FIN
- 24/03/2017 - Recebido por SGP23
- 15/05/2017 - Encaminhado por SGP23
- 15/05/2017 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 05/04/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 586/2017 de 05/04/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 741/2017 de 05/05/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/05/2017 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)