Projeto de Lei nº 552/2020
Ementa
ACRESCE INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, PARA EXCLUIR OS AUTOMÓVEIS UTILIZADOS NO TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS DO RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/09/2020
Processo
01-0552/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/09/2020 - Recebido por SGP22
- 08/09/2020 - Encaminhado por SGP22
- 08/09/2020 - Recebido por SGP42
- 08/09/2020 - Encaminhado por SGP42
- 09/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/09/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/09/2020 - Recebido por PRESID
- 10/09/2020 - Encaminhado por PRESID
- 10/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/09/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/09/2020 - Recebido por CCJ
- 22/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 26/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 22/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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